Beber e dirigir acarreta o risco de indenizar de forma antecipada

A Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, indeferiu pleito do administrador de empresas Marcos Salles Leyendecker, que pretendia livrar-se da obrigação imposta em 1º Grau de pagar alimentos civis provisórios de R$ 518,00 em benefício do ajudante de motorista José Pedro dos Santos.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Estado terá que pagar indenização por morte em presídio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral à companheira de um detento morto dentro de uma unidade prisional.

2ª TR reconhece dano moral por erro em cadastro de CPF

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, por unanimidade, decidiu acolher o pedido de condenação da União a indenizar o dano moral causado por erro no cadastramento do número do CPF da contribuinte.

Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping

O Tribunal de Justiça do Rio manteve, em parte, a condenação do Condomínio do Edifício Madureira Shopping, que terá que indenizar José Pedro Tibres dos Santos em R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 301,22, por danos materiais.

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Passageiro que perdeu a conexão do seu voo e ainda teve sua mala extraviada ganhará R$ 5 mil de indenização

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação

Ampla é condenada por má prestação de serviços a consumidor

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Shopping terá que indenizar por queda de casal em praça de alimentação

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

3ª Turma Cível determina busca e apreensão de moto

Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente

TJ extingue autos sobre lei de imprensa

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra